Luiz Cláudio Freire de Souza França Opções

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A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte através Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu do contratar com o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais A cerca de este caso

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Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as empresas que prestavam serviçESTES do informática de modo a o GDF.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a inépcia por denúncia em relação ao crime do lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos de feição privada. Precedentes do STJ.

Pelo cargo de presidente interino desde o início do ano, Marco Zatsuga assume a presidência utilizando planos por reforçar ainda mais as ações de fortalecimento do comfoircio local por meio do novos projetos, para além por disparar continuidade aos negócios utilizando efeitos positivos já garantidos em o atual mandato.

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1. A teor do art. 580 do Aviso do Processo Penal, este deferimento do pedido do extensãeste exige qual ESTES corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, saiba como participação no resultado a fonte original da arrecadaçãeste do propinas, calculada Derivado do os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

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Em sua própria defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu o dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

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França também argumentou qual nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

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